Termos de Uso

Estes Termos de Uso regem o uso do aplicativo IPTV Hero ("Aplicativo"), oferecido por BAUMGARTNER & SANTOS TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 47.193.619/0001-23, com sede em R. Rio Tibre, 97 — Sala A — Jd. Figueira — CEP 13904-310 — Amparo/SP ("nós"). Ao instalar, acessar ou usar o Aplicativo, você concorda integralmente com estes Termos. Se não concordar, não utilize o Aplicativo.

"Conteúdo" significa canais, vídeos, áudios e quaisquer mídias acessadas pelo usuário. "Fonte" ou "Lista" significa a lista de reprodução (Xtream Codes, M3U ou similar) fornecida por terceiros e inserida pelo próprio usuário. "Provedor terceiro" é qualquer pessoa ou empresa que disponibilize a Fonte ao usuário.

Concedemos a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Aplicativo em dispositivos compatíveis, exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, conforme estes Termos.

IPTV Hero é exclusivamente um reprodutor de mídia (player). NÃO fornecemos, hospedamos, agregamos, indexamos, transmitimos, comercializamos nem revendemos qualquer Conteúdo, canal, Lista ou assinatura. Nenhum Conteúdo acompanha o Aplicativo.

O Aplicativo funciona de forma análoga a um navegador ou a um reprodutor de vídeo de uso geral: ele apenas reproduz a Fonte que o próprio usuário configura. Toda mídia exibida origina-se de Fontes e Provedores terceiros, sobre os quais não temos controle, propriedade ou ingerência.

Você fornece a própria Fonte/Lista, obtida de Provedores terceiros, e é o único e exclusivo responsável por garantir que possui os direitos, licenças e autorizações legais necessários para acessá-la e reproduzi-la.

É expressamente proibido usar o Aplicativo para acessar, reproduzir ou distribuir Conteúdo sem autorização, pirateado ou que viole direitos de terceiros ou a legislação aplicável. Qualquer uso ilícito é de responsabilidade exclusiva do usuário, que isenta integralmente a nós de qualquer responsabilidade decorrente.

Não temos qualquer afiliação, parceria ou relação com os Provedores terceiros de Listas. Não garantimos a disponibilidade, a qualidade, a legalidade ou a continuidade de qualquer Fonte ou Conteúdo, e não nos responsabilizamos por eles.

O Aplicativo pode ser oferecido em planos pagos, incluindo assinatura periódica (com renovação automática) e licença vitalícia (pagamento único). Os preços e condições vigentes são exibidos no momento da contratação. Os pagamentos são processados pela Stripe.

Assinaturas com renovação automática são renovadas pelo período contratado até que você cancele. Você pode cancelar a renovação a qualquer momento, mantendo o acesso até o fim do período já pago; o cancelamento não gera reembolso proporcional, salvo exigência legal.

Direito de arrependimento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor): nas compras feitas fora do estabelecimento físico, você pode desistir em até 7 (sete) dias corridos a contar da contratação, com devolução dos valores pagos. Para exercer, escreva para douglas100099@hotmail.com.

O Aplicativo, sua marca, identidade visual, código e elementos de interface são de nossa titularidade ou licenciados a nós, e protegidos por lei. A licença de uso não transfere qualquer direito de propriedade intelectual a você.

Você concorda em não: (a) usar o Aplicativo para fins ilícitos; (b) realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar o Aplicativo, salvo quando permitido por lei; (c) contornar medidas de segurança ou de licenciamento; (d) revender ou explorar comercialmente o Aplicativo sem autorização.

O Aplicativo é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros, nem a compatibilidade com toda Fonte ou dispositivo.

Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou pelo Conteúdo de terceiros. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas perante o consumidor nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Você concorda em nos indenizar e isentar de reclamações, perdas e despesas (incluindo honorários) decorrentes do seu uso indevido do Aplicativo ou da violação destes Termos ou de direitos de terceiros, em especial quanto à Fonte/Conteúdo por você utilizado.

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos ou de uso ilícito. Você pode encerrar o uso a qualquer momento desinstalando o Aplicativo.

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão apresentadas para novo aceite no Aplicativo. O uso continuado após a vigência das alterações representa concordância.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Nas relações de consumo, fica eleito o foro do domicílio do consumidor (art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor). Para as demais hipóteses, elege-se o foro da comarca de Amparo/SP.

Se você é titular de direitos e entende que algum Provedor terceiro disponibiliza Conteúdo de forma indevida, informe-nos em douglas100099@hotmail.com. Embora não hospedemos Conteúdo, colaboramos de boa-fé com solicitações legítimas no que estiver ao nosso alcance.

Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor. A tolerância quanto ao descumprimento não implica renúncia. Comunicações podem ser feitas pelos canais indicados no Aplicativo.